O Plano de Contratação Anual (PCA) é um documento que contém o planejamento das contratações que um órgão ou entidade pública pretende realizar ao longo do ano. Ele serve para organizar e dar transparência ao processo de aquisição de bens, serviços e obras, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e estratégica.

Principais Elementos do PCA

1. Objetivo – Definir as necessidades de contratação da instituição para o ano vigente.
2. Base Legal – O PCA deve seguir as normas da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e outras regulamentações específicas.
3. Itens Planejados – Lista de bens, serviços e obras que serão adquiridos, incluindo quantidades estimadas e valores previstos.
4. Prioridades e Justificativas – Explicação sobre a necessidade de cada contratação e sua importância para o funcionamento do órgão.
5. Modalidades de Contratação – Indicação do tipo de procedimento licitatório ou contratação direta a ser utilizado.
6. Cronograma – Prazos estimados para cada fase do processo de contratação.
7. Fontes de Recursos – Orçamento destinado para as contratações planejadas.

O PCA deve ser elaborado com base no Planejamento Estratégico e na Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo alinhamento com as metas institucionais. Além disso, ele deve ser divulgado anualmente e atualizado, se necessário, para atender mudanças na demanda da administração pública.